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Issue Date | Title | Author(s) |
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2004 | Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais. | COSTA, Lorena Pereira Faustino. |
2004 | Diretrizes e perspectivas atuais do Programa Seguro-Desemprego. | BATISTA, Hercilia Alves. |
2004 | Pena de morte. | SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos. |
2004 | Sistema Penitenciário Brasileiro: reflexões acerca de uma crise institucional. | ANDRADE, George Wads de. |
2004 | Os limites da distinção dos litisconsortes em relação à parte adversa. | COSTA, José Carlos Gomes da. |
Jul-2004 | A importância do programa polícia comunitária para a comunidade dos bancários, João pessoa-PB. | ANDRADE, João Batista Alves de. |
2004 | Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. | MENDES, Marivalda Vieira. |
2004 | Da extensão do serviço público essencial ao plano individual. | MOURA SOBRINHO, Laerte Cavalcante. |
2004 | Prisão ilegal e responsabilidade civil do estado. | PINTO, Arethuza Leite. |
2004 | Mandado de segurança contra ato judicial em matéria penal. | SILVA, José Euvaldo. |