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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2006 | Habeas corpus preventivo nas comissões parlamentares de inquérito. | CUNHA, Leonardo Bruno Medeiros. |
6-Jul-2006 | As agências reguladoras brasileiras. | BRAGA JÚNIOR, José. |
Nov-2006 | As consequências da súmula vinculante para o ordenamento jurídico brasileiro. | SILVA, Ivandro Pacelli de Sousa Costa. |
Jun-2006 | Evolução do instituto da adoção e seus aspectos jurídicos na legislação civil brasileira. | LACERDA, Juliana Freitas de Carvalho. |
2006 | Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95. | MOREIRA, Periclês Alves. |
2006 | Aspectos doutrinários e processuais da arguição de descumprimento de preceito fundamental. | MENEZES, Hildernando Leandro de. |
2006 | Os aspectos jurídicos da clonagem e reprodução humana no ordenamento jurídico brasileiro. | BRILHANTE, Hélvia Maria Nóbrega. |