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Issue Date | Title | Author(s) |
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2008 | Princípio da função sócio- ambiental da propriedade imobiliária rural: uma análise sobre sua efetividade como instrumento de transformação social em âmbito rural brasileiro. | CUNHA, Érica Sampaio. |
26-Nov-2008 | A constitucionalidade do teleinterrogatório. | MOURA, Elói Luis de. |
9-Jul-2008 | Uma visão panorâmica da Lei 11.419/2006 e sua efetividade no processo judicial. | SOUZA FILHO, Israel de. |
2008 | Eficácia da Lei nº 8.560/1992 na Comarca de Sousa- PB. | EVANGELISTA, Gilson Marques. |
2008 | O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas. | NAPOLEÃO, Helton Pereira. |