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Issue Date | Title | Author(s) |
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2009 | A constitucionalidade de interrogatório por videoconferência frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. | MONTEIRO, Thalita de Medeiros. |
2009 | O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo. | CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida. |
2009 | Crime de pedofilia: uma abordagem crítica sobre a omissão da Lei Penal. | SOUSA, Waleska Erineide Torres Tomé de. |
2009 | As impropriedades da Lei nº 11.705/2008 no que pertine ao crime de embriagues ao volante face ao sistema probatório brasileiro. | NÓBREGA, Marjorie Lopes da. |
2009 | Os crimes contra a honra na internet: análise sobre a (des) necessidades de nova tipificação penal. | SÁ, Filipe Batista de. |
2009 | O principio da insignificância e a judicialização das condutas de bagatela. | JUSTINO, Hallana Garrido. |
2009 | Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso. | FONSECA, Renato Barbosa da. |