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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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2010
A inobservância do art. 221 da CF/88 e o exercício da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.
FRANÇA, Adriano Bernardo de.
2011
Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável.
SANTOS, Inayara Ramalho dos.
2011
Direito à alimentação: uma análise jurídica da sua eficácia no Brasil e em Cabo Verde.
MONTEIRO, Silvana Rocha.
2011
Aplicabilidade dos direitos humanos no contexto da segurança pública brasileira.
MEDEIROS, Silvia Renata Dantas de.
2006
A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais.
FONSECA, Laura Priscila Abdon da.
2007
A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.
SILVA, Eduardo Pordeus.
13-Dec-2007
Acesso à justiça: os obstáculos a serem transpostos para sua efetivação e as novas formas de decisão.
SOUSA, Daniel Brunno de Melo e.
2007
Sistema penitenciário e sua função ressocializadora.
BEZERRA, Francisco José.
2009
Direito à informação e a segurança do Estado: o acesso dos arquivos da ditadura brasileira.
MEDEIROS, Paulo Henrique Gil de.
2010
Princípio transindividual à probidade administrativa e a correlação com direito humano ao "bom governo".
FREITAS, Brenon Nunes de.
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1
ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sa...
1
BANDEIRA, Gutemberg de Oliveira.
1
BATISTA, Emily Campos Alves.
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BERNARDO, Marília Elias.
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BEZERRA, Francisco José.
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BOTELHO, Glória Lutanni Bezerra d...
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CABRAL, Luana Andrade.
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CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.
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CARVALHO, Adalgisa Rejane Soares de.
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COSTA, Thaisi de Caldas.
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17
Direito
17
Human rights
10
Human Rights
3
Democracia
3
Democracy
3
Direito Constitucional
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Direito Internacional
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Direito Penal
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2010 - 2019
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2004 - 2009