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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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Author(s)
Jun-2007
A inconstitucionalidade da contribuição social incidentes sobre os proventos de servidores públicos e pensionistas.
LEITE, Cristhyane do Rêgo.
Nov-2006
A inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória em crimes hediondos e assemelhados.
SALVADOR, Amanda de Moura.
Nov-2006
A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
FERREIRA, Felippe José Silva.
2007
A inconstitucionalidade da súmula vinculante.
MAIA, Helio Eduardo Silva.
2009
A progressão de regime nos crimes hediondos e o tangenciamento das cláusulas pétreas.
LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
2010
O crime de tortura e maus tratos nos dias atuais.
DANIEL, Lamarck Martinho Neves.
13-Jun-2019
Estudo acerca da (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para os maiores de setenta anos.
NASCIMENTO, Joab Fernandes.
27-Nov-2019
A inconstitucionalidade da flexibilização do trabalho determinado na lei 13.467/2017.
PORPINO, Fernanda Braga.
2007
A incostitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.
SILVA, Zetonio Alves da.
2009
A supressão de instância como afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição.
DUARTE, Risoneide Moreira.
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Author
1
ALMEIDA, Karla Monteiro de.
1
ALVES, Ana Karoline Ferreira.
1
ALVES, Armando José Basílio.
1
ARAÚJO, Vinicius Duarte.
1
BARBOSA, Thiago Leandro.
1
BARBOSA, Vitória
1
BATISTA, Willamy Egidio.
1
DANIEL, Lamarck Martinho Neves.
1
DOURADO, Ewerton Henrique de Fran...
1
DUARTE, Risoneide Moreira.
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Subject
29
Unconstitutionality
18
Direito
4
Inconstitucionalidad
2
Ciências Jurídicas e Sociais
2
Direito Constitucional
2
Direito do Trabalho
2
Heinous crimes
2
Isonomia
2
Isonomy
2
Labor Law
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Date issued
4
2020 - 2023
7
2010 - 2019
18
2003 - 2009