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12-Apr-2013Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal.LEMOS, José Erick Soares.
2013(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
2013A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.ELIAS, Kallyane Pereira Quirino.
10-May-2013O ensino domiciliar no Brasil: entre o direito fundamental à educação e o abandono intelectual.GALDINO, José Felipe Estrela.
2013O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida.OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de.
2014A assistência legal as mães encarceradas e seu reflexo no princípio da dignidade da pessoa humana.ALMEIDA, Thanara Paulino de.
2014Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática.RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro.
12-Apr-2013Dos efeitos da decisão em Mandado de Injunção no controle judicial da omissão legislativa inconstitucional.ANDRADE, Moanna Maria de.
2013O acesso a moradia como direito fundamental: uma análise jurídica-constitucional dos programas habitacionais governamentaisLIMA, Max Fernando Silva de.
2013A judicialização das políticas públicas.MEDEIROS, Morgana Salviano de.