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Issue Date | Title | Author(s) |
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2003 | Crimes digitais. | ESTRELA, Kilmara Batista. |
2003 | A eficácia das sanções alternativas frente à problemática do sistema encarcerador. | LEAL, Ângelo Marques. |
5-Sep-2003 | A responsabilidade extracontratual do Estado no caso de suicídio de presos sob a sua custódia. | CIRQUEIRA, Josean Roberto Pires. |
2003 | A eficácia da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos. | SILVA, Maria Suely Queiroga da. |
2003 | A influência do consentimento informado na responsabilidade civil do médico. | DIÓGENES NETO, Walter. |
2003 | Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil. | MELO, José Leite de. |
5-Sep-2003 | A importância da transação penal no juizado especial criminal. | FEITOSA, José Lirailton Batista. |
Sep-2003 | Da excessão de pré-executividade. | WANDERLEY, Jaques Ramos. |
Sep-2003 | Paternidade e filiação extramatrimonial: sustentação jurídica. | MARQUES, Alberto de Moura. |
2003 | Flexibilização das normas trabalhistas em um cenário de globalização da economia. | FERREIRA, João Paulo Lins. |