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Issue Date | Title | Author(s) |
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2004 | A aplicabilidade da teoria da imprevisão no novo código civil brasileiro. | NEY, Osmando Formiga. |
Feb-2004 | Tutela antecipatória: inovações trazidas pela Lei 10.444/2002. | BRILHANTE, Poliana Leite da Silva. |
2004 | Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. | ROSA, Antonio José Martins. |
2004 | Dano moral: a problemática do quantum. | SANTANA, Vanderly Pinto. |
2004 | Cônjuge sobrevivente: sua evolução como herdeiro. | DANTAS FILHO, Vital Fernandes. |
2004 | Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. | MEDEIROS, Júlio César. |
Dec-2004 | Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista. | SENA, Luci Gomes de. |
2004 | Ação civil pública como meio processual de defesa do dano ambiental. | DANTAS, Neumalyna Lacerda Alves. |
Dec-2004 | Os limites subjetivos da coisa julgada em sede ação civil pública. | GUEDES, Vinícius Macambira. |
2004 | Agências reguladoras: atuação e propostas de mudanças. | ARAÚJO, Marina Macêdo e. |