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2004A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro.DAMACENO, Aline Fagundes.
2004Arguição de descumprimento de preceito fundamental.BARROS, Augusto Acioly da Cunha.
3-Oct-2004Exceção de pré-executoriedade: um estudo de caso em instituições financeiras.SIQUEIRA, Elery Gregório.
2004Inovações da Lei nº 10.444/2002: o princípio da fungibilidade e a tutela antecipada.OLÍMPIO, Tiago César de Abrantes.
2004União estável.ROLIM, Ítalo Oliveira.
2004Aspectos sócio jurídicos do erro médico.FIGUEIREDO, Kellyton Azevedo de.
Dec-2004Improbidade administrativa.ROMANO NETO, Francisco.