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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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Author(s)
Jun-2006
Responsabilidade civil objetiva do Estado frente às empresas legalizadas para o transporte intermunicipal de passageiros pela omissão de fiscalização dos transportes clandestinos.
MORAIS, Viviane Jaqueline.
Nov-2006
A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição de iluminação pública.
PAIVA, Aquiles Borromeu Cabral.
Jun-2006
A transação penal nos juizados especiais criminais como medida despenalizadora.
CUNHA, Joyciara Moraes.
Nov-2006
Objeção de pré-executividade e a nova disciplina da LEI N° 11.232/2005.
SILVA, José Maria da.
Nov-2006
O ajustamento da norma penal perante os crimes digitais.
MARTINS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida.
2006
Dos crimes de informática e sua necessária tipificação em concordância ao princípio da reserva legal.
PEREIRA, Ednelton Helejone Bento.
2006
A busca pela melhor forma de elaboração da sentença.
LACERDA, Bernardo Antonio da Silva.
2006
A invalidade do princípio da princípio da autonomia da vontade das partes no contrato de adesão.
LIMA, Francisco Lopes de.
Nov-2006
Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita.
PONTES, Carolina de Meneses.
2006
Inquérito policial: arquivamento e desarquivamento, hipóteses e consequências jurídicas.
SILVA NETO, Manoel Lopes e.
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Author
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
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ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.
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ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins.
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ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
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ASSIS, Dulcéia Maria dos Santos
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BARBOSA, Marília de Lima.
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BARROS, Alysson de Abreu.
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Direito
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Direito Processual Civil
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Civil Procedural Law
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Ciências Contábeis
7
Brazilian Legal System
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Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Código de Defesa do Consumidor
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