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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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2018
Transação Penal: uma análise sobre o cabimento nos casos de ação penal privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
OLIVEIRA NETO, Francisco Assis.
2018
A punição penal na roleta-russa do sexo: uma análise juridico-social à luz da teoria geral dos direitos fundamentais.
OLIVEIRA, Mateus da Silva.
2018
A submissão do preso à situação degradante e a indenização por dano moral em face do Estado.
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
2018
Tráfico Internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise dos instrumentos de proteção.
MORAIS, Luanda Mendes de.
2018
Cena do crime: um estudo sobre a perícia criminal e sua atuação no Estado da Paraíba.
ROCHA, Joice Carmelita Gonçalves dos Santos.
2011
A mitigação da obrigatoriedade da fixação do regime de cumprimento de pena inicialmente fechado para os crimes hediondos em face do princípio da individualização da pena e da proporcionalidade.
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
13-Jun-2019
A valoração da palavra da vítima como principal prova para a condenação do acusado nos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
VALÊNCIO, Francisco Danilo Ribeiro.
25-Nov-2019
Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
10-Jun-2019
Os efeitos da justiça restaurativa no Brasil
MIRANDA NETO, Luciano Abrantes de.
9-Oct-2018
Lei Maria da Penha (nº 11.340/06): violência doméstica e a falta de efetividade na aplicação das medidas protetivas.
SILVA, Flávia Esthefania Duarte da.
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ABRANTES, Francisco de Assis Fern...
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ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
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Direito
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