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Issue Date | Title | Author(s) |
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8-Mar-2018 | Uma análise da colaboração premiada como instrumento de política criminal do atual processo penal brasileiro. | CORDEIRO, Gabriele Lopes. |
2018 | Análise da aplicação da Lei Maria da Penha na cidade de Cajazeiras-PB. | SILVA, Deniz Thamiris de Souza. |
2014 | O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. | LUCENA, Luisa Rebouças. |
1-Apr-2014 | Aplicação do Princípio da insignificância à luz do garantismo penal: uma análise nos crimes de furto e roubo. | SOUSA, Priscila Lacerda de. |
2014 | Reflexões jurídicas acerca da aplicação da medida de segurança por tempo indeterminado à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. | FONTES, Rayanne Talena Formiga. |
2014 | A posse nos crimes de furto: consumação e impossibilidade de tentativa em face do entendimento do STF. | VENCESLAU, Rhalds da Silva. |
2017 | O estatuto do desarmamento e sua aplicabilidade na sociedade brasileira: uma visão analítica de sua ineficiência. | DIAS, Ronivon Ferreira. |
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