1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG

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2005Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura).CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
23-Nov-2020A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.
2020Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de.
2005A medida de segurança e seu caráter perpétuo.PEREIRA, Gilderlândio Alves.
2007A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de.
7-Nov-2023Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro.MOREIRA, Suellen Cristinni Andrade.
8-Nov-2023Implicações históricas e sociais do processo de encarceramento de presos provisórios no brasil: Uma revisão da literatura.SILVA, Nívia Pereira da.
9-Nov-2023Da inabilidade punitiva aos grupos reflexivos: A execução de práticas restaurativas aos homens agressores na Lei Maria da Penha.ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues Soares de.
8-Nov-2023Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba.OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de.
6-Nov-2023Psicopatia e Direito Penal; A importância de uma legislação específica para um psicopata infrator.SILVA, Andrezza Rayanne Ferreira.

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