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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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Author(s)
9-Oct-2018
A possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância em sede policial.
RAMOS, Kennya Raquel Garcia.
10-Oct-2018
A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais.
ALEXANDRE, Suzana Martins.
9-Oct-2018
A impossibilidade da imputação penal da pessoa jurídica de direito público nos casos de crimes ambientais.
OLIVEIRA, Mirele Queiroga de.
9-Oct-2018
Análise do instituto da transação penal como medida despenalizadora.
QUEIROGA, Tâmita Marjori Magalhães de.
2009
A constitucionalidade de interrogatório por videoconferência frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro.
MONTEIRO, Thalita de Medeiros.
2017
A aplicação do princípio da insignificância no crime de estelionato mediante cheque de pequeno valor sem provisão de fundos.
LOPES, Jaênio Jackson Gomes.
11-Dec-2007
A aceitabilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.
CORREIA, Daniel Araujo.
2017
Colaboração premiada e operação andaime: uma análise do instituto e a sua efetividade para o sucesso da investigação.
SILVA, Rogério Batista.
31-Aug-2017
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos delitos societários: uma análise da efetividade do instituto no Direito brasileiro.
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
2017
Análise do transtorno de personalidade antissocial à luz da legislação penal brasileira.
OLIVEIRA, Gilbêrlanio Campos de.
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1
ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues...
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ABRANTES, Francisco de Assis Fern...
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ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
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ALEXANDRE, Suzana Martins.
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ALMEIDA, Jéssica Neves de.
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ALVES, Davi Dantas.
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ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
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ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
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Direito
22
Criminal Law
17
Direito Processual Penal
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Criminal Procedural Law
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Direito Constitucional
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Brazilian Penal Code
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Ciências Jurídicas
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Direito Penitenciário
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Lei de Execução Penal
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2020 - 2023
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2010 - 2019
26
2004 - 2009