Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2018	Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.	NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
2017	A investigação do crime organizado no Brasil: um estudo do instituto da infiltração policial e suas especificidades.	LIMA, Thiago Luiz Gomes.
2017	A Lei 12.015/2009 e os seus reflexos na ação penal e nos crimes contra a dignidade sexual.	SOUZA, Yorllyson Heyd Pereira de.
6-Mar-2018	O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro.	SILVA, Luana Mota e Sá.
5-Mar-2018	A criminalização da homofobia no Brasil e os instrumentos legais de combate à violência por orientação sexual e identidade de gênero.	MIGUEL, Luis Alberto Marques.
2018	Lei Maria da Penha e a possibilidade de sua aplicação ao delito entre cônjuges militares da ativa.	DANTAS, Jonas Oliveira.
2017	Análise crítica da execução penal no Brasil sob o viés dos direitos humanos.	OLIVEIRA, Carlos David Lacerda de.
2017	Condução coercitiva à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos e Garantias Fundamentais - caso em análise: ex Presidente Lula.	ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
10-Oct-2018	O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta?	ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de.
10-Oct-2018	Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB.	SILVA, Marla Edimara Moreira da.