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Issue Date | Title | Author(s) |
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2009 | A separação das funções estatais e a representatividade democrática do judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. | MONTEIRO, Júlio César da Silva. |
2009 | O novo procedimento do tribunal do júri e suas repercussões práticas no sistema jurídica processual. | ROCHA, Klinton Correia. |
2009 | A democratização do acesso à justiça na sociedade brasileira sob o prisma da efetividade do direito à educação: uma premissa fundamental para a jurisdição inclusiva. | AMORIM, Marília Medeiros de. |
2009 | Direito à informação e a segurança do Estado: o acesso dos arquivos da ditadura brasileira. | MEDEIROS, Paulo Henrique Gil de. |
2009 | Compra de votos: determinante de impugnação de mandato eletivo. | OLIVEIRA JÚNIOR, José Rijalma de. |