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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2009 | Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cívil em uiraúna. | ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins. |
Jan-2006 | Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. | LUSTOSA, José Moreira. |
2005 | As tutelas diferenciadas em face dos juizados especiais cíveis: tutela antecipada, tutela cautelar e tutela monitória ou injucional. | MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira. |
2006 | A busca pela efetividade na prestação jurisdicional e as inovações processuais. | SILVA, Maria Suely Queiroga da. |
2004 | A liminar na ação do mandado de segurança. | CARMO, Pedro Feitosa Arraes do. |
Jun-2006 | Nova sistemática do cumprimento de sentença e a Lei 11.232/05. | SILVEIRA, Melânia Nóbrega da. |
Jun-2006 | Fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. | QUEIROZ, David Humberto Rego. |
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Subject
- 7 Civil Procedural Law
- 7 Code of Civil Procedure
- 2 Constituição Federal de 1988
- 2 Federal Constitution of 1988
- 1 Access to Justice - Citizen Justice
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