Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-2 of 2 (Search time: 0.002 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2-Jun-2011 | Tortura versos direitos humanos: breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei n°9.455/1997. | DINIZ, Jarlan Ferreira. |
2011 | Aplicabilidade da federalização de crimes face a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004. | ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sarmento. |