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Issue Date | Title | Author(s) |
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2-Jun-2011 | Um estudo sobre o beneficio assistencial de prestação continuada - BPC. | SILVA, Rodolfo Inácio Assis da. |
Nov-2008 | Possibilidade de concessão do benefício assistencial quando a renda per capita familiar for superior a 1/4 do salário mínimo. | MAGALHÃES, Talita Gomes Teles Soares. |
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