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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2022 | A teoria da perda de uma chance e a responsabilização da genitora que omitiu a paternidade de sua prole. | ABRANTES NETO, Ozório Nonato de. |
6-Nov-2023 | A medida protetiva de acolhimento institucional: análise da ineficiência das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. | SOUZA, Valderi Igor Querino de. |
6-Nov-2023 | O testamento vital como possibilidade de livre desenvolvimento da personalidade humana na esfera negocial. | BARROS, Ivo Emanuel Dias. |
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