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Issue Date | Title | Author(s) |
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2018 | Proteção à infancia através da aplicação do instituto da mãe social. | SILVA, Jácila Macedo da. |
2018 | A adoção internacional e a garantia dos Direitos Humanos fundamentais para as crianças e adolescentes. | BEZERRA, Cássio Robson de Almeida. |
3-Apr-2014 | Da inconstitucionalidade do Regime de Separação Obrigatória de Bens para pessoas maiores de setenta anos. | BÔAS, Emilly Dantas Vilas. |
28-Mar-2014 | A impenhorabilidade do bem de família do fiador nos Contratos de Locação. | OLIVEIRA, Efigênia Tavares de. |