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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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2013
A efetivação dos direitos garantidos ás mulheres pela Lei n°11.340/06.
DANTAS, Rayssa Caetano.
25-Nov-2019
A ronda Maria da Penha como auxílio às medidas protetivas de urgência no Estado da Paraíba.
GOMES, Larissa Meneses Corcino.
26-Nov-2019
As formas de violência doméstica prevalentes nas medidas protetivas emitidas pela DEAM de Sousa/PB.
MESQUITA, Thalita Maria Silveira.
11-Jun-2019
A ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha: uma análise acerca da aplicabilidade prática.
SOUSA, Francisco Germeson de.
Nov-2006
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006.
MENESES, Maria Marciana Ferreira de.
2022
Violência patrimonial contra as mulheres e o instituto das escusas absolutóriais: Uma análise do conflito aparente entre o código penal e a lei Maria da Penha.
FREITAS, Matheus Oliveira Reis de.
8-Nov-2023
A (des)penalização dos delitos cometidos por mulheres em situação de vulnerabilidade no contexto da lei nº 11.340/06.
MARTINS, Ana Karoline de Moura.
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1
DANTAS, Rayssa Caetano.
1
FREITAS, Matheus Oliveira Reis de.
1
GOMES, Larissa Meneses Corcino.
1
MARTINS, Ana Karoline de Moura.
1
MENESES, Maria Marciana Ferreira de.
1
MESQUITA, Thalita Maria Silveira.
1
SOUSA, Francisco Germeson de.
Subject
7
Maria da Penha Law
2
Domestic violence
2
Protective measures
1
Absolute excuses
1
Accountability Criminal
1
Apparent conflict of norms
1
Conflito aparente de normas
1
Criminal Law
1
Criminal Procedural Law
1
Código Penal
.
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Date issued
2
2020 - 2023
4
2010 - 2019
1
2006 - 2009