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Issue Date | Title | Author(s) |
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26-Nov-2019 | As formas de violência doméstica prevalentes nas medidas protetivas emitidas pela DEAM de Sousa/PB. | MESQUITA, Thalita Maria Silveira. |
9-Oct-2018 | Lei Maria da Penha (nº 11.340/06): violência doméstica e a falta de efetividade na aplicação das medidas protetivas. | SILVA, Flávia Esthefania Duarte da. |