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Title: O contencioso eleitoral como elemento de qualidade da democracia: entre Shakespeare e Agatha Christie.
Other Titles: Electoral litigation as an element quality of democracy: between Shakespeare and Agatha Christie.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, André Motta de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TAROUCO, Gabriela.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES , Kelly Cristina.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA , Pedro Gustavo de Sousa.
Keywords: Contencioso Eleitoral;Qualidade da Democracia;Modelo de Governança Eleitoral;Direitos Políticos;Electoral Litigation;Quality of Democracy;Electoral Governance Model;Political Rights
Issue Date: 28-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, A. M. de. O contencioso eleitoral como elemento de qualidade da democracia: entre Shakespeare e Agatha Christie. 2019. 86 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por objetivo avaliar como atua o sistema de contencioso eleitoral em funcionamento no Brasil, favorecido pelo desenho institucional do modelo de governança adotado. Através de uma revisão bibliográfica sobre os direitos políticos, a qualidade da democracia e ainda sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, principalmente na dimensão do rule adjudication, apontam-se algumas características próprias do nosso sistema de resolução de litígios eleitorais, mormente através de dois estudos de caso das eleições presidências no Brasil. Descreve-se o histórico e atribuições da Justiça Eleitoral, as formas pelas quais o contencioso ocorre, dentro da visão de que as eleições precisam ocorrer dentro de pilares de integridade para a realização de forma livre e justa, do modo a garantir a legítima representatividade da Democracia.
Abstract: The present work aims to evaluate how the electoral litigation system in Brazil operates, favored by the adopted institutional governance model. Through a bibliographical review of political rights, the quality of democracy and the Brazilian electoral governance model, especially in the field of rule adjudication, some facets of our electoral dispute system are pointed out. The history and attributions of the Electoral Justice, the ways litigation takes the place are described throughout the perspective that elections have to occur between pillars of integrity by fairness and liberty, to finally ensure the legitimacy of democratical representation.
Keywords: Contencioso Eleitoral
Qualidade da Democracia
Modelo de Governança Eleitoral
Direitos Políticos
Electoral Litigation
Quality of Democracy
Electoral Governance Model
Political Rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7899
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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