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  3. PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
  4. Mestrado em Ciência Política
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dc.creator.IDALMEIDA, A. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9255913501089102pt_BR
dc.contributor.advisor1TAROUCO, Gabriela.-
dc.contributor.advisor1IDTAROUCO, G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3456458764216995pt_BR
dc.contributor.referee1SOARES , Kelly Cristina.-
dc.contributor.referee2SILVA , Pedro Gustavo de Sousa.-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo avaliar como atua o sistema de contencioso eleitoral em funcionamento no Brasil, favorecido pelo desenho institucional do modelo de governança adotado. Através de uma revisão bibliográfica sobre os direitos políticos, a qualidade da democracia e ainda sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, principalmente na dimensão do rule adjudication, apontam-se algumas características próprias do nosso sistema de resolução de litígios eleitorais, mormente através de dois estudos de caso das eleições presidências no Brasil. Descreve-se o histórico e atribuições da Justiça Eleitoral, as formas pelas quais o contencioso ocorre, dentro da visão de que as eleições precisam ocorrer dentro de pilares de integridade para a realização de forma livre e justa, do modo a garantir a legítima representatividade da Democracia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiência Políticapt_BR
dc.titleO contencioso eleitoral como elemento de qualidade da democracia: entre Shakespeare e Agatha Christie.pt_BR
dc.date.issued2019-06-28-
dc.description.abstractThe present work aims to evaluate how the electoral litigation system in Brazil operates, favored by the adopted institutional governance model. Through a bibliographical review of political rights, the quality of democracy and the Brazilian electoral governance model, especially in the field of rule adjudication, some facets of our electoral dispute system are pointed out. The history and attributions of the Electoral Justice, the ways litigation takes the place are described throughout the perspective that elections have to occur between pillars of integrity by fairness and liberty, to finally ensure the legitimacy of democratical representation.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7899-
dc.date.accessioned2019-10-09T12:23:39Z-
dc.date.available2019-10-09-
dc.date.available2019-10-09T12:23:39Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectContencioso Eleitoralpt_BR
dc.subjectQualidade da Democraciapt_BR
dc.subjectModelo de Governança Eleitoralpt_BR
dc.subjectDireitos Políticospt_BR
dc.subjectElectoral Litigationpt_BR
dc.subjectQuality of Democracypt_BR
dc.subjectElectoral Governance Modelpt_BR
dc.subjectPolitical Rightspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALMEIDA, André Motta de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeElectoral litigation as an element quality of democracy: between Shakespeare and Agatha Christie.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, A. M. de. O contencioso eleitoral como elemento de qualidade da democracia: entre Shakespeare e Agatha Christie. 2019. 86 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7899pt_BR
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