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2007
Limites e titularidade do poder constituinte originário.
TARGINO, Giliard Cruz.
2007
Lei de Improbidade Administrativa: Um importante instrumento no combate á corrupção.
LINS, Gilliardo de Paulo de Oliveira.
19-Jun-2007
Tutela provisória em espécie: medidas cautelares e medidas antecipatórias.
ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
20-Jun-2007
A atuação do tribunal do júri frente ao ordenamento vigente: uma perspectiva de reflexão.
LACERDA, Damião Laranjeira de.
2007
Inovações trazidas pela Lei 11.322 de 13 de Julho de 2006 em relação aos contratos agrários que se encontram em processo de execução.
SOUZA, Daiane Pereira.
11-Dec-2007
A aceitabilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.
CORREIA, Daniel Araujo.
2007
Os crimes de improbidade administrativa: violação aos princípios constitucionais dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
OLIVEIRA, Danielle Lucena de.
13-Dec-2007
Acesso à justiça: os obstáculos a serem transpostos para sua efetivação e as novas formas de decisão.
SOUSA, Daniel Brunno de Melo e.
Jun-2007
Análise da norma antielisiva inserida no Código Tributário Nacional á luz dos princípios constitucionais.
FREITAS, Edilson Chaves de.
2007
Cirurgia plástica e responsabilidade civil médica: obrigação de meio ou de resultado.
APOLINÁRIO JÚNIOR, Francisco Wiliton.
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1
ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
1
APOLINÁRIO JÚNIOR, Francisco Wili...
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CORREIA, Daniel Araujo.
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FREITAS, Edilson Chaves de.
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LACERDA, Damião Laranjeira de.
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LINS, Gilliardo de Paulo de Olive...
1
OLIVEIRA, Danielle Lucena de.
1
PINTO, Gildenez Tomaz.
1
SIMÕES, Dayane Rodrigues.
1
SOUSA, Daniel Brunno de Melo e.
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Direito Penal
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Direito Tributário
1
Direitos Fundamentais
1
Direitos Humanos
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Direitos Patrimoniais
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Droit d'accès à la justice
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Droits humains
1
Enriquecimento ilícito
1
Especie - originário e derivado
1
Execução Judicial
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