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Issue Date | Title | Author(s) |
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2011 | Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável. | SANTOS, Inayara Ramalho dos. |
7-Nov-2011 | Responsabilidade paterna socioafetiva nos novos arranjos familiares. | PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. |
2011 | União estável putativa: princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana analisados à luz da doutrina e jurisprudência. | MOREIRA NETO, Isaac. |
2011 | O poder familiar e a guarda como institutos de proteção à pessoa dos filhos. | MACHADO, Jéssica Santos. |
8-Nov-2011 | Regime da separação obrigatória de bens imposto ao maior de setenta anos: uma afronta aos princípios constitucionais. | ARAÚJO, Milena Duarte de. |
11-Jun-2019 | Multiparentalidade: uma análise acerca dos efeitos jurídicos no direito de família e sucessões. | CARLOS, Jairo Gomes. |
2016 | Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro. | BRITO, Débora Dhyellen de Morais. |