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13-Jun-2019O Benefício de Prestação Continuada como instrumento de garantia de direitos e as contradições decorrentes da inconstitucionalidade parcial sem pronúncia de nulidade do 3º § do Artigo 20 da Lei Federal de nº 8.742/93NUNES, Francisca Regilane Maia.
13-Jun-2019Violação do direito à imagem da pessoa morta: uma análise da jurisprudência brasileira.LIMA FILHO, Francisco de Assis.
2007A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na Constituição Brasileira.QUEIROGA, Adiles Pinto.
11-Jun-2019A falta de acessibilidade nas áreas de uso comum do povo na zona urbana de Pombal-PB: um obstáculo à mobilidade dos pedestres.TAVARES, Janser Alves.
12-Jun-2019Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional.FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
13-Jun-2019A inviabilidade pedagógica do Projeto de Lei 867/2015: a criminalização do ato de ensinar e a judicialização das relações escolares no Brasil.DIAS, Francisco Delzymar.
2007Limites e titularidade do poder constituinte originário.TARGINO, Giliard Cruz.
2017O Direito de greve e a arbitrariedade no corte de ponto de servidores públicos no Brasil.ABRANTES, Elisangela Gonçalves.
2007Os crimes de improbidade administrativa: violação aos princípios constitucionais dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.OLIVEIRA, Danielle Lucena de.
2007A garantia de emprego ao portador de HIV à luz do princípio da dignidade humana.SILVA JÚNIOR, Francisco Paulino da.