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Issue Date	Title	Author(s)
2009	A constitucionalidade de interrogatório por videoconferência frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro.	MONTEIRO, Thalita de Medeiros.
9-Mar-2018	O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse e da proteção integral.	SOUSA, Kalliene Lira Tavares de.
6-Mar-2018	O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro.	SILVA, Luana Mota e Sá.
2018	O foro por prerrogativa de função em face dos princípios do duplo grau de jurisdição e da igualdade e a necessidade de revisão desse instituto.	ANDRADE, Jéssica Maria Almeida de.
2018	Audiência de custódia: uma evolução no judiciário brasileiro ou manobra inconsequente de descarcerização?	SILVA, Izabela Leite.
Dec-2004	Provas obtidas ilicitamente.	OLIVEIRA, Herbeth Araujo
2004	Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais.	COSTA, Lorena Pereira Faustino.
2017	Análise sobre a duração razoável do processo penal sob a luz da prisão preventiva.	FIGUEIRÊDO, Tiago Nunes de.
5-Mar-2018	Execução provisória da pena – uma análise acerca do princípio da não culpabilidade após o julgamento do Habeas Corpus126.292/SP.	ALVES, Maria Débora Almino.
5-Mar-2018	A delação premiada no combate às organizações criminosas: uma análise do instituto na operação Lava Jato.	PONTES, Maria Ângela Arantes Lima.