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2010A efetividade da lei 8.429/92 em face da administração ambiental.SILVA, Viviane Cohen Arcanjo da.
25-Apr-2013Patrimônio ambiental e sustentabilidade: uma análise jurídico-política no Brasil.SILVA, Valeria dos Santos.
10-Nov-2011As relações jurídicas subjacentes do dano ambiental nas suas esferas civil, administrativa e criminal.FERNANDES, Ricardo Vale da Costa.
2011A desconsideração da personalidade jurídica na tutela processual dos ilícitos ambientais.FERNANDES, Mariana Alves.
2011Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: uma análise da Lei nº 9.605/98.CAPUXÚ, Maria Luísa Barros.
2007Objeções à teoria do risco em matéria de responsabilidade civil do poder público por danos causados ao meio ambiente.NASCIMENTO, Yan Soares de Sampaio.
5-May-2011O Conselho Municipal de Meio Ambiente como instrumento auxiliar do poder de policia ambiental na proteção ambiental.ANDRADE, Wallach Abrantes de.
May-2009Direito e meio ambiente: uma abordagem sócio-jurídica acerca do conhecimento de direito ambiental dos alunos de ciências jurídicas e sociais no campus de Sousa.LACERDA, Maria Luzenilda Ferreira de.
2010A responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais.ALBUQUERQUE, Maria Katylane Estrela Rolim de.
2010Resíduos sólidos dos serviços da saúde e responsabilidade civil.SILVA, Jaqueline Rodrigues da.

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