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Issue Date | Title | Author(s) |
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Jul-2005 | O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. | CASIMIRO, Simone Sucupira. |
Jul-2005 | Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. | LOPES, Alysson Andrade. |
2005 | A produção legislativa federal inconstitucional e a insegurança jurídica. | SOUZA, Jacyara Farias. |
2005 | A medida de segurança e seu caráter perpétuo. | PEREIRA, Gilderlândio Alves. |
2005 | Guarda compartilhada: solução para o relacionamento entre pais e filhos separados. | WANDERLEY, Fernanda Medeiros. |
2005 | Necessidade de representação do ofendido para instauração de inquérito policial e lavratura de termo circunstanciado. | MOURA, Carlos Eduardo Ribeiro de. |
Dec-2005 | A efetividade da norma jurídica. | CASTRO, Amanda Cristina de. |
2005 | Responsabilidade civil do Estado por dano causado ao meio ambiente. | FERNANDES, Elicely Cesário. |
2005 | Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. | SILVA, Robson Fábio Brito da. |