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2007
Uma contribuição ao estudo da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME): o caso da cidade de Vieirópolis, PB.
MARTINS, Francione Lopes.
2007
Conflito normativo decorrente da inserção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento constitucional pátrio.
LYRA, Tayssa Medeiros Britto.
Dec-2007
Fato gerador: uma análise do inciso XV do regulamento do ICMS do Estado da Paraíba.
SOUSA, Marcelo José Pinheiro de.
2007
Agentes políticos à luz da lei de improbidade administrativa.
OLIVEIRA, Teomar Almeida de.
2007
O Ministério Público do Trabalho no procedimento arbitral.
MAIA, Taylline da Silva.
2007
Análise crítica sobre a renúncia ao direito de representação prevista na Lei 11.340/06.
OLIVEIRA, Tiago da Silva.
10-Dec-2007
Abordagem crítica do conceito de empresário no direito Brasileiro.
ABRANTES, Tereza Cristina Lira de.
2007
A responsabilidade civil do Estado diante de casos de homicídios de presidiários.
FERREIRA, Thedy Gonçalo.
Jun-2007
A inconstitucionalidade da contribuição social incidentes sobre os proventos de servidores públicos e pensionistas.
LEITE, Cristhyane do Rêgo.
2007
Seguridade social e o benefício de prestação continuada face ao princípio da dignidade da pessoa humana.
CÂMARA, Cleide Martins Sousa da.
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ABRANTES, Larissa Isabelle Medeir...
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Direito
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Ciências Jurídicas
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Ciências Jurídicas e Sociais
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Responsabilidade civil
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Direito penal
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