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Issue Date | Title | Author(s) |
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2006 | Aspectos doutrinários e processuais da arguição de descumprimento de preceito fundamental. | MENEZES, Hildernando Leandro de. |
2006 | Os aspectos jurídicos da clonagem e reprodução humana no ordenamento jurídico brasileiro. | BRILHANTE, Hélvia Maria Nóbrega. |
2008 | O assédio moral no trabalho e o direito brasileiro: decisões judiciais emblemáticas. | GALDINO, Alinne Siqueira. |
2004 | Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais. | COSTA, Lorena Pereira Faustino. |
2004 | Descriminalização do infanticídio enquanto delito autônomo. | ANDRADE, Maria Elza de. |
Jul-2004 | Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil. | MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel. |
Dec-2004 | Provas obtidas ilicitamente. | OLIVEIRA, Herbeth Araujo |
2008 | A construção da cidadania homossexual através dos direitos humanos. | SANTOS, Davi Moreira dos. |