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Issue Date | Title | Author(s) |
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2006 | Aspectos doutrinários e processuais da arguição de descumprimento de preceito fundamental. | MENEZES, Hildernando Leandro de. |
8-Jul-2008 | O conflito dos direitos fundamentais na reprodução assistida heteróloga. | MELO, Patrícia Diógenes de. |
2004 | Pena de morte. | SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos. |
2005 | O alcance do princípio da dignidade humana diante dos direitos fundamentais. | CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. |
2007 | A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal. | SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de. |
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