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Issue Date | Title | Author(s) |
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3-Apr-2014 | Da inconstitucionalidade do Regime de Separação Obrigatória de Bens para pessoas maiores de setenta anos. | BÔAS, Emilly Dantas Vilas. |
28-Mar-2014 | A impenhorabilidade do bem de família do fiador nos Contratos de Locação. | OLIVEIRA, Efigênia Tavares de. |
8-Apr-2014 | O Princípio da Intervenção Mínima e a judicialização da relação familiar. | SOARES, Érika Joana Fernandes. |
2014 | Adoção: uma abordagem sócio-jurídica do abandono afetivo do incapaz após o estágio de convivência familiar. | MONTEIRO, Natália de Sousa. |
2014 | Guarda Compartilhada: instrumento essencial ao exercício pleno do poder familiar. | MACIEL, Mariana Torres. |
2014 | Conselho Tutelar e as inovações advindas da Lei 12.696/2012. | RODRIGUES, Pedro Fernandes. |
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