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2014Possibilidade de reconhecimento das excludentes de ilicitude em sede policial: como o Delegado de polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância.MACHADO, Bianca de Sá.
2015O trabalho análogo á condição de escravo no Brasil: um estudo acerca da definição jurídica e formas de combate.SUSSUARANA, Tiátira Celestino de Almeida.
2015Direito ao esquecimento frente á liberdade de expressão e de informação.LIMA, Vitória Régia Araújo de.
2015Aborto: os tramites legais para sua efetividade.RODRIGUES, Vanessa Medeiros.
2015Direito fundamental ao refúgio: políticas de públicas de proteção no Brasil.ESTRELA, Thiago Ferreira.
2015O crime de lavagem de dinheiro: Aspectos inconstitucionais do indiciamento do servidor público com advento da Lei n°12.683/12.ARAÚJO, Vinicius Duarte.
2015A relevância do grau de deficiência sob a égide do princípio da isonomia para concessão da aposentadoria especial por idade.URQUIZA, Thiago.
2015A regressão cautelar de regime prisional na execução da pena privativa de liberdade: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva dos princípios do contraditório e da ampla defesa.BATISTA, Thaís Claudino.
2015A liberdade de imprensa em confronto ao direito à privacidade e a possibilidade de reparação do dano moral.ALVES, Tayane Oliveira.
12-Mar-2015O laudo pericial no processo penal: análise de ferimentos por projétil de arma de fogo no crime de homicídio doloso.SOUSA, Tanmires Maria Morais de.

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