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11-Sep-2014A (IM) possibilidade da aplicação do instituto da prescrição virtual no ordenamento jurídico do Brasileiro.OLIVEIRA, Bianca Silveira de.
1-Sep-2014Estupro de vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade.FERRAZ, Caio César Gomes Nogueira.
2014A Lei n°12.805/13 de combate ao crime organizado: uma análise sobre a infiltração do agente policial nas organizações criminosas.ALBUQUERQUE, Bruno José Ramalho de.
2018Considerações acerca da inclusão da criança com sindrome de down na rede pública de ensino fundamental à luz do estatuto da pessoa com deficiência.ALVES, Davi Dantas.
2018O crime de receptação à luz da teoria da cegueira deliberada: disposições sobre o crime e a recepção do dolo eventualVIDAL, Lucas Cordeiro.
2018Da inclusão do homicídio doloso no rol dos crimes imprescritíveis como instrumento de maior tutela ao bem jurídico “vida”.SILVA, Débora Janaina Viana.
2018Os limites à discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional da atividade não vinculada do Estado.SILVA, Esdras Hanes Carneiro da.
2018Os desafios para a regulamentação das apostas esportivas frente ao sistema jurídico brasileiro.LIRA, Pedro Enrick Moraes de.
2018Análise sobre os limites da liberdade de expressão e o tratamento penal conferido ao discurso de ódio.SOUZA, Patrick Anderson de.
2018Responsabilidade civil do estado no fornecimento de medicamentos como forma de garantir o direito á vida e á saúde.LIMA, Raissa Cristina Ferreira de.

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