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2011
Análise da Lei nº 12.403/11 à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da proporcionalidade.
MAIA, Paulo Roberto da Silva Pereira.
7-Nov-2011
Análise da influência da teoria do Direito Penal do inimigo na legislação criminal brasileira: uma investigação por amostragem.
SILVA NETO, Pedro de Araujo.
2011
Recursos hídricos dos entes jurídicos brasileiros: uma abordagem jurídica após a Constituição Federal de 1988.
MEDEIROS, Nathalie da Nóbrega.
8-Nov-2011
As técnicas de reprodução humana assistida e o sistema sucessório brasileiro: o direito à herança dos concebidos post mortem.
ARAÚJO, Maria Eulânia Silva.
7-Nov-2011
Direitos sucessórios dos companheiros: aspectos legislativo e jurisprudenciais.
FIGUEIREDO, Inara Assunção Abrantes de.
21-Jun-2010
Excepcionalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao princípio da dignidade da pessoa humana.
FIGUEIREDO, Jailson Moreira de.
16-Jun-2010
A aplicação da presunção de filiação em favor dos filhos advindos da união estável.
SILVA, Dallyanna Bezerra da.
19-Nov-2010
Análise da proposta de unificação das policias estaduais.
OLIVEIRA, José Jorge de.
2010
A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte na sua sucessão.
CARDOSO, Deise Fernandes Vilar.
2010
Infidelidade partidária e suas consequências jurídicas no Brasil.
DUARTE, Jorge José de Souza.
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2
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
2
BARBOSA, Fernanda Catarina.
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BASTOS, Kelly Cristina Abrantes.
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CARNEIRO, Ana Lis de Sá.
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FERNANDES, Alcislândia Nayara de ...
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GUEDES, Gmael de Medeiros.
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MELO, Ayala Cristina Pereira de.
2
OLIVEIRA, Maria Isabela de.
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ABOBOREIRA, Edhyla Carolliny Vieira.
1
ABRANTES JÚNIOR, Clóvis Alberto P...
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Direito
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Administração
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Contabilidade
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Ciências Contábeis
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Direito Constitucional
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Direito Penal
59
Direito Civil
56
Law
36
Direito de Família
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2019
352
2018
203
2017
207
2016
208
2015
221
2014
206
2013
7
2012
180
2011
214
2010
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