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26-Nov-2020A natureza jurídica anômala das empresas públicas prestadoras de serviço público: aspectos materiais e processuais.BRITO, Carlos Alberto Carvalho de.
25-Nov-2020A configuração do trabalho escravo na indústria da moda Brasileira.DIAS, María Débora Costa.
25-Nov-2020A possibilidade do pagamento de indenização nos casos abandono afetivo paterno-filial.DUARTE, Caio Gomes.
10-Dec-2020União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro.JESUS, Tatiany Ferreira de.
23-Nov-2020A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.
26-Nov-2020Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal.BERNARDO, Marília Elias.
25-Nov-2020Os impactos do incidente de resolução de demandas repetitivas na construção do provimento jurisdicional Brasileiro.OLIVEIRA, Francisco David Gomes de.
24-Nov-2020Inteligência artificial e direito: uma análise sobre os impactos de novas tecnologias e o uso da inteligência artificial no Judiciário Brasileiro.ALVES, Ellen Maciel.
26-Nov-2020O regime emergencial de contratações públicas como medida de enfrentamento á pandemia da covid-19 no Brasil.FLOR, Jackson Fabiano Oliveira.
26-Nov-2020Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo.ALMEIDA, João Vitor Silveira Barbosa de.

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