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Title
Author(s)
26-May-2021
Estado de coisas inconstitucional e meio ambiente: perspectiva sobre a nova política ambiental brasileira.
ALVES, Talyson Monteiro.
13-May-2021
Da condenação por ato de improbidade administrativa: uma análise sobre (im) possibilidade de manutenção do Prefeito no cargo após suspensão dos direitos políticos.
ARAÚJO, Yorrana Pires de.
14-May-2021
A obtenção de provas por meio da inteceptação telefônica: exceção da garatia constitucional.
SANTOS, Sarah Raélyda Almeida Freire.
11-May-2021
Lawfare: o devido processo legal e o uso do direito como arma para a consecução de fins políticos.
SILVA, Samuel Lopes Vieira e.
12-May-2021
A criminalização da importunação sexual pela lei 13.718/18: um estudo sobre as condutas tipificadas.
BERNARDO, Vaclav Havel Andrade.
14-May-2021
A responsabilização cívil médica pelo descumprimento de diretivas antecipadas de vontade no fim da vida. / Renata Braga Vale.
VALE, Renata Braga.
14-May-2021
Eutanásia, distanásia e ortotonásia à luz do direito brasileiro: uma revisão integrativa.
MARTINS, Waléssia Gonçalves.
2021
Fake News e seus desdobramentos a liberdade de expressão.
PEREIRA, Rylrismar Marques.
14-May-2021
Uma análise das migrações humanas nos Estados Unidos da América à luz dos direitos humanos.
FERNANDES, Vivian Layara de Oliveira.
14-May-2021
O direito à saúde e o combate à patógenos nocivos pelo Estado: dificuldades de enfrentamento frente às fake news.
FREITAS, Vinícius Marques.
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Author
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ABRANTES, Anderson Soares.
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ALMEIDA, Geórgia de Andrade.
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ANDRADE, Thaís Santos de.
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ARAÚJO, Yorrana Pires de.
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AZEVEDO, Kelvin Wesley da Silva.
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BARBOSA, Bruno Fernandes.
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Criminal law
4
Direito penal
4
Human rights
3
Dignidade da pessoa humana
3
Dignity of human person
3
Direitos humanos
3
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3
Resocialization
3
Ressocialização
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Date issued
60
2021
19
2020