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5-Oct-2021O processo de licitação na Lei 14.133/2021: análise das limitações ao tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.SILVA, Jessica Evelyn Souza.
4-Oct-2021A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB.COSTA, Juciene Barbosa da.
2021Direito internacional dos refugiados e a legislação brasileira na interface da pandemia do COVID19.SILVA, Jancalle Raonne Alves da.
7-Oct-2021Ressocialzação no sistema prisional brasileiro: revisão sistemática.FILGUEIRA, Joana Paula Gomes.
4-Oct-2021A comprovação da qualidade de segurado especial à luz da Lei nº 13.846 de 2019.VIEIRA, Eliézer Brito.
7-Oct-2021Finalidade da pena no contexto ressocializador e sua real efetividade nas unidades prisionais de Sousa - PBTOMAZ, Laura Isabel Rodrigues Palitot.
5-Oct-2021Aplicação do princípio da segregação das funções nos procedimentos licitatórios e a importância do controle interno para a administração pública municipal.AZEVEDO, Kelvin Wesley da Silva.
2021O cárcere e a negação dos direitos das mulheres transexuais e travestis.ALVES, Geíse Maria Lins.
2021Aplicabilidade da "lei de feminicídio" como qualificadora na violência contra mulheres transexuais.SILVA, Michelle Amancio da.
2021Os impactos da pandemia de Covid-19 no direito humano à educação de crianças e adolescentes.LIMA, Paulo Henrique Oliveira de.

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