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2018
O Direito Internacional dos refugiados e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção integral das crianças e dos adolescentes refugiados no Brasil.
LUCAS, Ambra Caroline.
2018
A incoerência da lei n° 6.683/79 frente as decisões na corte interamericana de direitos humanos no tocante aos crimes sexuais e sua prescrição
RODRIGUES, Andressa Luisa de Albuquerque.
Jul-2018
Condições acerca das convenções sobre apatridia como solução para a crise dos refugiados: o êxodo em massa dos rohingyas
SILVA, Laurita Isabel Alexandre.
2018
A necessidade de garantir o juízo para embargar execução fiscal a luz do Direito fundamental de acesso a justiça
BRANDÂO, Larissa Maria Ataíde.
2018
O papel do caps na cidadanização da pessoa com transtorno mental: uma análise no caps infanto-juvenil de Sousa/PB
BRITO, Luana Batista de.
26-Jul-2018
Indenização por danos morais: medida a coibir a alienação parental
SILVA JUNIOR, Lorival Leonardo da.
26-Jul-2018
A inaplicabilidade da teoria do fato consumado ao provimento de cargos públicos.
OLIVEIRA, Matheus França.
2018
Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.
NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
2018
A proteção de dados pessoais nas relações digitais e a preservação dos direitos fundamentais: uma análise da lei geral de proteçao de dados pessoais ( lei n 13.709/18).
SOUSA NETO, Francisco Vieira.
6-Nov-2018
Impactos da precarização dos conselhos tutelares na efetivação das políticas de atendimento a infancia: o caso do municipio de porço de José de Moura - Paraiba.
BRAZ NETO, Francisco.
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ARAÚJO, Maely Nogueira de.
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SILVA, Luzia Caetano da.
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