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27-Nov-2019A inconstitucionalidade da flexibilização do trabalho determinado na lei 13.467/2017.PORPINO, Fernanda Braga.
27-Nov-2019Aspecto jurídico e social da lei nº 12.318/2010 e sua efetividade na prevenção e repressão da alienação parental.NUNES, Francisco Diassis.
27-Nov-2019A mitigação da liberdade de expressão no meio ambiente digital pelo ordenamento jurídico brasileiro.SILVA, Maylla Bianca de Sousa.
27-Nov-2019A multiparentalidade e suas consequências jurídicas no âmbito do direito sucessório.OLIVEIRA, Francisca Laelma da Silva.
27-Nov-2019A viabilidade jurídica do uso das constelações familiares no ordenamento pátrio.NEVES, Lucas Félix da Silva.
27-Nov-2019A abstrativização do controle difuso e a manutenção constitucional: os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal em via incidental.AQUINO, Leivas Henrique de Lucena.
27-Nov-2019A seleção genética do trabalhador no ambiente laborativo brasileiro.ALVES, Miriã Oliveira.
27-Nov-2019Efeitos jurídicos do reconhecimento de filiação socioafetiva e os reflexos trazidos pelos provimentos 63/2017 e 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça.ALVES, Monique Melyne Queiroga.
27-Nov-2019Impactos do ensino jurídico em e para os direitos humanos no CCJS em face da formação profissional na contemporaneidade.QUEIROGA, Raimunda Karen Oliveira.
27-Nov-2019A regulamentação do Coaching no Brasil: uma análise sobre a necessidade da atividade privativa do Psicólogo.SILVA, Raissa Cristina Medeiros.

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