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Author(s)
Nov-2006
A possibilidade da adoção por homossexuais.
MORATO, Jorge Luiz Damasceno.
6-Jul-2006
As agências reguladoras brasileiras.
BRAGA JÚNIOR, José.
Jun-2006
A supressão do crime de infanticídio no Código Penal Brasileiro.
DUTRA, Jefferson Pereira.
2006
A concessão da tutela antecipada e o princípio da razoabilidade.
SILVA, Luciana Martins da.
Nov-2006
As consequências da súmula vinculante para o ordenamento jurídico brasileiro.
SILVA, Ivandro Pacelli de Sousa Costa.
Nov-2006
As cláusulas abusivas nos planos se saúde frente ao código de defesa do consumidor.
BEZERRA, Carla Regina da Silva.
Jun-2006
Da possibilidade de relativização do sigilo bancário e o poder investigatório das CPI's federais.
DUTRA, Delane Irineu
2006
Responsabilidade civil do estado por prisão ilegal.
ASSIS, Dulcéia Maria dos Santos
Nov-2006
Adoção por casais homossexuais no Brasil.
MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
2006
O servidor público estatutário e a nova ordem de competência da justiça do trabalho estabelecida pela emenda constitucional 45.
SOLANO, Iana Melo.
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Author
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
1
ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.
1
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
1
ASSIS, Dulcéia Maria dos Santos
1
BARBOSA, Marília de Lima.
1
BARBOSA, Simon Abrantes Pinheiro.
1
BARROS, Samuel Dirceu de Lima.
1
BEZERRA, Carla Regina da Silva.
1
BRAGA JÚNIOR, José.
1
CARDOSO, Helder Monte.
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Subject
3
Brazilian Legal System
3
Ciências Jurídicas e Sociais
3
Inconstitucionalidade
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
3
Unconstitutionality
2
Adoption
2
Adoção
2
Codigo de DEFENSA del consumidor
2
Consumer Protection Code
2
Código de Defesa do Consumidor
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