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Author(s)
Jun-2006
Violência doméstica contra a mulher: o que faz a Legislação Brasileira não inibir a sua reincidência.
OLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante de.
Dec-2006
A união estável e seus aspectos sucessórios.
NÓBREGA, Alaide Portella
7-Dec-2006
A liminar em mandado de segurança como instrumento impeditivo do perecimento do direito.
LIMA, Marcell Bergson Freire de.
Nov-2006
Abordagem ética e jurídica da eutanásia e suas implicações no direito brasileiro.
BARROS, Samuel Dirceu de Lima.
2006
Aspectos Jurídicos do harbeas corpus no ordenamento constitucional Brasileiro: proteção ao direito de locomoção do cidadão.
MACÊDO, Marcia Gracielli Batista de.
Nov-2006
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na prestação de serviços bancários.
DUARTE, Vivianne Ribeiro.
Jun-2006
A legalização do aborto em casos de fetos anencefálicos.
PAIXÃO, Ladislane Ferreira da.
Jun-2006
A inconstitucionalidade do aborto sentimental.
SILVA, Marcia Maria da.
Nov-2006
Falência do Sistema Penitenciário Brasileiro e as propostas para o processo reintegrativo do apenado.
OLIVEIRA JUNIOR, Manoel Gadelha de.
2006
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensão de seus dependentes.
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
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Author
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
1
ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.
1
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
1
ASSIS, Dulcéia Maria dos Santos
1
BARBOSA, Marília de Lima.
1
BARBOSA, Simon Abrantes Pinheiro.
1
BARROS, Samuel Dirceu de Lima.
1
BEZERRA, Carla Regina da Silva.
1
BRAGA JÚNIOR, José.
1
CARDOSO, Helder Monte.
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Subject
3
Brazilian Legal System
3
Ciências Jurídicas e Sociais
3
Inconstitucionalidade
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
3
Unconstitutionality
2
Adoption
2
Adoção
2
Codigo de DEFENSA del consumidor
2
Consumer Protection Code
2
Código de Defesa do Consumidor
.
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