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Title
Author(s)
Nov-2006
Direito minerário: indenização do proprietário e do posseiro pelo desgaste do solo.
GONÇALVES, Nadjila Pinto.
Oct-2006
Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo.
LIMA, Marco Aurélio Dutra.
Nov-2006
A implementação dos meios de participação popular na elaboração do plano diretor no municípios paraibanos.
CARVALHO, Sergio Guedes.
Nov-2006
Responsabilidade civil do fornecedor de serviços advocatícios na relação de consumo.
BARBOSA, Simon Abrantes Pinheiro.
6-Nov-2006
A responsabilidade solidária do advogado na litigância de má- fé.
MENDONÇA, Gicelle Lima Neves.
2006
A implementação do processo digital brasileiro e o princípio da razoabilidade.
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
Nov-2006
Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.
LIMA, Rênio Líbero Leite.
Nov-2006
A usucapião de terras devolutas.
MARQUES, Matheus Albuquerque de Carvalho.
2006
Sistema penitenciário: uma abordagem critico-sugestiva da realidade da colônia penal agricola do sertão em Sousa-PB.
LOPES, Rodrigo Medeiros de Paiva.
7-Dec-2006
O transexual e o direito à mudança de nome e a uma nova identidade sexual.
BARBOSA, Marília de Lima.
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Author
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
1
ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.
1
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
1
ASSIS, Dulcéia Maria dos Santos
1
BARBOSA, Marília de Lima.
1
BARBOSA, Simon Abrantes Pinheiro.
1
BARROS, Samuel Dirceu de Lima.
1
BEZERRA, Carla Regina da Silva.
1
BRAGA JÚNIOR, José.
1
CARDOSO, Helder Monte.
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Subject
3
Brazilian Legal System
3
Ciências Jurídicas e Sociais
3
Inconstitucionalidade
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
3
Unconstitutionality
2
Adoption
2
Adoção
2
Codigo de DEFENSA del consumidor
2
Consumer Protection Code
2
Código de Defesa do Consumidor
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