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Issue Date | Title | Author(s) |
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Nov-2006 | Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. | MENESES, Maria Marciana Ferreira de. |
Nov-2006 | A falência do sistema penitenciário brasileiro e as penas alternativas. | ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de. |
Jul-2006 | A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil Brasileiro. | PEREIRA JÚNIOR, José. |
2006 | O devido processo legal e a relevância do seu aspecto material. | JERÔNIMO, Ellen Maciel. |
Nov-2006 | Os efeitos da investigação judicial no Direito Eleitoral Brasileiro. | CARDOSO, Helder Monte. |