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2007
Possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito aos condenados por crimes hediondos.
COSTA, Alisson Nunes.
2007
O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas.
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
Jun-2007
O poder do Ministério Público na investigação criminal.
SOUSA, Carlos Levi Carvalho
21-Jun-2007
A problemática da adoção à brasileira em face do ordenamento jurídico pátrio.
SILVA, Alanna Pereira da.
2007
As implicações da reprodução assistida na fertilização heteróloga.
RIBEIRO, Jackson da Costa.
2007
Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais.
OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de.
2007
Estudo da eficácia e estrutura dos juizados especiais mistos da comarca de Sousa-PB.
GOMES, Antônio Carlos Lima.
2007
Jurisdição constitucional, cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: disparidades e possíveis harmonizações principiológicas.
ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
2006
A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais.
FONSECA, Laura Priscila Abdon da.
2007
O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo.
MOREIRA, Jaiane Cavalcante Dantas.
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1
AGUIAR, Jezrael Anizio de.
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ALENCAR, Layana Dantas de.
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ALMEIDA, Cícero Inocêncio Espínol...
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ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
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ALMEIDA, Fábio Almeida de.
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ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
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ALMEIDA, Rannieri Facundo de.
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ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
1
ALVES, Carlos Alessandro.
1
ALVES, Daniel.
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17
Ciências Jurídicas e Sociais
12
Ciências Jurídicas
12
Unconstitutionality
11
Inconstitucionalidade
10
Brazilian Legal System
10
Ordenamento Jurídico Brasileiro
9
Direito Penal
9
Law
9
Legal Ordering
9
Ordenamento Jurídico
.
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64
2009
83
2008
46
2007
55
2006
7
2005
45
2004
3
2003