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2007
Limites e titularidade do poder constituinte originário.
TARGINO, Giliard Cruz.
2007
Lei de Improbidade Administrativa: Um importante instrumento no combate á corrupção.
LINS, Gilliardo de Paulo de Oliveira.
22-Jun-2007
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.
OLIVEIRA, Francisco Cirilo de.
2007
A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.
SILVA, Eduardo Pordeus.
Dec-2007
A eficácia da aposentadoria por invalidez na via judicial.
OLIVEIRA, Delosmar Constantino de França.
19-Jun-2007
Tutela provisória em espécie: medidas cautelares e medidas antecipatórias.
ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
20-Jun-2007
A atuação do tribunal do júri frente ao ordenamento vigente: uma perspectiva de reflexão.
LACERDA, Damião Laranjeira de.
2007
Inovações trazidas pela Lei 11.322 de 13 de Julho de 2006 em relação aos contratos agrários que se encontram em processo de execução.
SOUZA, Daiane Pereira.
11-Dec-2007
A aceitabilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.
CORREIA, Daniel Araujo.
2007
Os crimes de improbidade administrativa: violação aos princípios constitucionais dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
OLIVEIRA, Danielle Lucena de.
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AGUIAR, Jezrael Anizio de.
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ALENCAR, Layana Dantas de.
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ALMEIDA, Fábio Almeida de.
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ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
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ALMEIDA, Rannieri Facundo de.
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ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
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ALVES, Carlos Alessandro.
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ALVES, Daniel.
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17
Ciências Jurídicas e Sociais
12
Ciências Jurídicas
12
Unconstitutionality
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Inconstitucionalidade
10
Brazilian Legal System
10
Ordenamento Jurídico Brasileiro
9
Direito Penal
9
Law
9
Legal Ordering
9
Ordenamento Jurídico
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64
2009
83
2008
46
2007
55
2006
7
2005
45
2004
1
2003